Esta Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, e suas atualizações. De acordo com a referida Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais. Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da Pioflex automação em:
Para prestarmos os Serviços ofertados pela Pioflex Tecnologia, os dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros. Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados. Ao realizar seu cadastro na Pioflex Tecnologia, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e, em caso de qualquer dúvida, entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Regulamentações do Banco Central Brasileiro relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Pioflex Tecnologia, ora denominados “serviços” ou “aplicações”, e se aplica a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes (donos de negócio, empresas de Contabilidade ou de BPO Financeiro), além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da Pioflex Tecnologia (“Titulares”).
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
Cookies: pequenos arquivos, contendo informações sobre o acesso do usuário e que são baixados para o dispositivo no momento da visita ao site. Estes arquivos permitem ao site reconhecer o equipamento e registrar a interação do usuário com o site, proporcionando funcionalidade e uma experiência personalizada. O termo “cookie” pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel;
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, endereço de e-mail, IP, localização, por exemplo;
Dado Pessoal Sensível: dado que revela aspectos mais íntimos do Titular. São exemplos de dados pessoais sensíveis: dados de saúde, dados biométricos, orientação religiosa, política e sexual, dado genético, filiação a sindicatos, dentre outros;
DPO: acrônimo para Data Protection Officer ou encarregado pela proteção de dados. É o responsável legal pela proteção de dados e programa de privacidade numa empresa perante aos órgãos reguladores e governamentais;
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
Pixels e SDKs: Pequenos arquivos ou trechos de códigos oferecidos por serviços como Meta e Google, que uma vez instalados no site servem para gerar indicadores e informações sobre o desempenho da página, possibilitando ao proprietário realizar ajustes voltados a melhorar a experiência dos usuários;
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Pode ser o cliente direto da plataforma, o representante legal da Pessoa Jurídica cliente, visitantes eventuais de nossos sites ou ambientes físicos, fornecedores de bens e serviços ou qualquer outra pessoa física que interaja com a Pioflex Tecnologia;
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Em relação aos dados de pessoas com as quais se relaciona diretamente (representantes legais de Clientes, empresas de
Contabilidade ou de BPO Financeiro, nossos fornecedores, usuários de nossos sites e plataformas) a Pioflex Tecnologia
exercerá a condição de Controladora de dados.
Em relação aos dados de terceiros inseridos na plataforma pelos Clientes (clientes, fornecedores e demais pessoas
relacionadas aos Clientes), a Pioflex Tecnologia exercerá a condição de Operadora de dados. Neste caso, o
Controlador será o Cliente responsável pela inserção dos dados.
Ao utilizar os serviços da Pioflex Tecnologia, nós poderemos coletar informações sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Em geral, essas informações são utilizadas para a execução adequada dos serviços, para promover uma experiência personalizada e para implementar melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação. Tipos de informações coletadas:
Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de
aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto.
As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, os quais possuem as seguintes funções:
Os cookies passíveis de serem encontrados em nossos sites podem ser gerenciados por meio da ferramenta de gerenciamento
de cookies disponível diretamente em nossos sites.
Para viabilizar as funcionalidades de nossos serviços, para execução de rotinas que sustentam nossas operações e
para o cumprimento de obrigações legais, poderá ser necessário compartilhar alguns dados com terceiros.
São hipóteses de compartilhamento:
A Pioflex Tecnologia adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes,
utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade, restritas às
pessoas autorizadas.
Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto Pioflex Tecnologia, quanto o backup de nossos dados,
estão na Locaweb, um dos maiores e mais confiável data center do Brasil.
Adicionalmente, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e
digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de
incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termos e Condições de Uso do
produto.
Os dados pessoais serão mantidos pela Pioflex Tecnologia ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários
para o cumprimento de suas finalidades. A manutenção dos Dados Pessoais será realizada apenas por prazo suficiente
para garantir o atingimento das finalidades indicadas nesta Política.
Para além do tempo necessário para o atingimento das finalidades básicas, os dados pessoais poderão ser mantidos pela Pioflex Tecnologia:
Os Titulares poderão exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
A Pioflex Tecnologia atenderá aos pleitos dos Titulares, mas informa que esses direitos não são absolutos, de modo que
algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa (por impedimento legal ou regulatório,
por exemplo), hipótese em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.
Além disso, a qualquer momento você poderá cancelar o recebimento de e-mails marketing por meio de links contidos nas próprias
mensagens (“unfollow”) ou enviando uma solicitação em nosso suporte pelo whatsapp.
Para assuntos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, a Pioflex Tecnologia poderá ser contatada na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:
Nome: Rubens Batista de Oliveira
Email: rubens@biosautomacao.com
Se preferir, você também pode utilizar nosso Formulário de Contato.
Com alguns cuidados básicos, os Titulares podem contribuir para um relacionamento mais seguro em relação ao tratamento de Dados Pessoais. Abaixo seguem algumas dicas:
Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a licença do cliente em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Esta Política é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças na regulamentação, bem como, nas diretrizes e negócios da organização.
CONTRATADA
PIOFLEX TECNOLOGIA LTDA, com sede, à Rua MatoGrosso, 148-B, Pirapora, Estado de Minas Gerais, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 19.988.291/0001-04. E-MAIL: suportepioflex@gmail.com
CONTRATANTE
Pessoa física ou jurídica que contratou o Sistema PIONEIRO ERP através da internet.
Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas, TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
1. Do Objeto do Contrato
1.1 Cessão temporária e não exclusiva de acesso ao programa de computador denominado PIONEIRO ERP
1.2 O programa PIONEIRO ERP consiste de sistema de gestão empresarial para pequenas e médias empresas.
1.3 O programa PIONEIRO ERP permanecerá instalado no data center da CONTRATADA e o CONTRATANTE terá acesso ao Sistema através da internet.
2. Do Prazo do Presente Contrato
2.1 O presente contrato é celebrado para o prazo inicial de 12 meses, a se iniciar na data do início da prestação dos serviços.
2.2 Findo o prazo inicial o presente contrato ficará automaticamente renovado por prazo indeterminado.
3. Do Preço
3.1 Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE, pagará pelo período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), à CONTRATADA o valor estipulado na contratação do serviço.
3.2.1 O pagamento será feito de forma antecipada e se refere sempre à utilização do Sistema no período seguinte à data de cada vencimento.
3.2.2. Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado, a cada ano, com base na variação do IPCA.
4. Da Forma de Pagamento
4.1 O primeiro pagamento será efetuado como condição para a ativação das licenças e consequente início da vigência do presente contrato.
4.2 Os demais pagamentos serão efetuados por meio de boleto bancário que a CONTRATADA enviará ao CONTRATANTE no endereço eletrônico constante do campo E-mail Financeiro cadastrado no próprio PIONEIRO ERP ou por cartão de crédito.
4.3 Nos PAGAMENTOS POR BOLETO BANCÁRIO, no caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário, o mesmo poderá ser obtido através do próprio Sistema na opção “Meu Plano” para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado.
5. Obrigações do Contratante
5.1 Pagar pontualmente as mensalidades e/ou os acréscimos referentes a serviços opcionais.
6. Obrigações da Contratada
6.1 Informar ao CONTRATANTE, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço prestado, salvo em caso de urgência.
6.1.1 Nos casos de urgência, assim entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor onde está o software PIONEIRO ERP e aqueles determinados por motivo de segurança decorrentes de vulnerabilidades detectadas, as interrupções serão imediatas, sem prévio-aviso e não deverão superar a duração de duas horas cada.
6.1.2 As manutenções e interrupções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do PIONEIRO ERP, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos, de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço.
6.1.3 A interrupção que interfira ou que cause prejuízo à operacionalidade do serviço e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, num período não superior a 06 (seis) horas, preferencialmente, entre as 00:00 e as 6:00 horas.
6.1.4. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do servidor, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
6.2. Manter o sistema disponível para utilização por pelo menos 99% do tempo a cada mês, conforme descrito em 13.2.
6.3. Disponibilizar através do site www.pioflex.com.br as instruções que possibilitem que o programa PIONEIRO ERP e as licenças sejam utilizados corretamente pela CONTRATANTE.
6.4. Disponibilizar, através do site www.pioflex.com.br todos os dados de contato da empresa Pioflex Tecnologia Ltda, responsável pelo desenvolvimento do software e pela prestação de assistência técnica.
7. Da Utilização das Senhas de Administração
7.1 A senha que possibilita o acesso ao painel de controle para gerenciamento e administração do serviço será cadastrada pelo próprio criador da conta da empresa, sendo de sua exclusiva responsabilidade a definição da política de privacidade na utilização da mesma.
7.1.1 Apenas o endereço eletrônico de “e-mail” cadastrado pelo CONTRATANTE receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações.
7.1.2 A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de gerenciamento e de administração, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha.
7.1.3 A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.
8. Cancelamento dos Serviçços
8.1 Os serviços do sistema podem ser cancelados a qualquer momento sem que haja cobrança de qualquer multa ou valor adicional.
9. Sigilo e Confidencialidade em Conformidade com a LGPD
9.1. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
9.2. A CONTRATADA se compromete a adotar altos níveis de segurança disponíveis na proteção de dados e a instalar recursos computacionais para assegurar-se contra a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado, tais como invasões irregulares e criminosas (“hackers”, “malware”) ou subtração indevida dos dados.
9.3. É obrigação da CONTRATADA manter e seguir rigorosamente uma Política de Privacidade e Segurança do Sistema, respeitando o sigilo sobre as informações fornecidas por seus usuários, tanto para seu cadastramento, quanto na utilização de suas funções, sob pena de arcar com as penalidades previstas neste instrumento e sob a legislação vigente, destacadamente à LGPD.
9.4. Não obstante as responsabilidade aqui dispostas, a CONTRATADA obriga-se por si, por seus sócios, administradores, funcionários, prepostos, contratados ou subcontratados a manter, durante o prazo deste Contrato e após o seu término, o mais completo e absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação, independente de sua natureza, referente às atividades do CONTRATANTE e/ou de suas subsidiárias, coligadas ou controladoras, bem como das unidades integrantes de sua rede franqueada, das quais, eventualmente, venham a ter conhecimento ou às quais, eventualmente, venham a ter acesso por força do cumprimento do presente Contrato, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para si, divulgar, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, responsabilizando-se, em caso de descumprimento da obrigação assumida, por eventuais perdas e danos e sujeitando-se às cominações legais, especialmente à luz da LGPD.
10.Denúncia, Rescisão e Penalidades
10.1 As partes poderão denunciar a qualquer tempo o presente contrato dentro do prazo inicial de vigência previsto, desde que informada pelo controle de chamados ou por e-mail a outra parte.
10.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 05 (cinco) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados.
10.3. Constitui-se, também, em causa de rescisão de pleno direito do presente contrato, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das demais obrigações assumidas nos capítulos “5” e “6” do presente contrato.
11. Inadimplência
11.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência superior a 05 dias, seu acesso ao PIONEIRO ERP será desativado temporariamente até a regularização do pagamento.
12. Comunicação Entre as Partes
12.1 Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico ou controle de chamados dentro do PIONEIRO ERP, meios aceitos por ambas como hábeis para essa finalidade.
12.2 Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo CONTRATANTE de sua solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA denominado “Controle de Chamados”, acessível pelo site www.pioflex.com.br.
13. Do Acordo de Nível de Serviço ou SLA (Service Level Agreement)
13.1 Denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela CONTRATADA, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade da CONTRATADA, mas sim indicador de excelência técnica.
13.2 A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo do CONTRATANTE previstas no presente contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de 99,00% do tempo, em cada mês civil.
13.2.1 Entende-se por garantia de desempenho para efeitos do presente contrato a acessibilidade pelo CONTRATANTE aos programas licenciados e disponibilizados nos servidores da CONTRATADA.
13.2.2. Não serão computadas para efeito de apuração do SLA:
a. Falha nos serviços de telecomunicações dos quais o contratante se valerá para utilizar os programas ora licenciados.
b. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento.
c. As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança.
d. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato.
e. Falhas ocasionadas por incompatibilidade entre os programas ora licenciados e eventuais outros programas ou equipamentos utilizados pelo CONTRATANTE.
14. Foro
14.1 As partes elegem o foro da cidade de Pirapora-MG para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.